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DÚVIDAS - Decreto

  • Vilson Pedrosa
  • 18 de junho de 2019

POLICIAL PODE PRESTAR SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA?

A Lei 7.102/83 regula o funcionamento das empresas de segurança privada, a segurança dos bancos, o transporte de valores e a profissão do vigilante. A atividade de segurança privada é uma concessão do Estado para as empresas autorizadas, que fazem por meio do profissional vigilante. (Continue lendo)


  • Vilson Pedrosa
  • 16 de junho de 2019

É POSSÍVEL A TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO ENTRE PESSOAS FÍSICAS?

Esta é uma dúvida que paira na cabeça de muitos vigilantes, se é possível ou não transferir o registro de uma arma de fogo entre pessoas físicas.
E a resposta é positiva... Sim, é possível transferir o registro de uma arma de fogo entre particulares! (Continue lendo)


  • Vilson Pedrosa
  • 18 de junho de 2019

SENADO DERRUBOU O DECRETO DO PORTE DE ARMA DE FOGO?

Na terça feira dia 18 de junho, o plenário do Senado aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que pede a suspensão dos decretos que facilitaram o porte de arma de fogo para diversas categorias.

Muitos vigilantes enviaram a seguinte indagação: o decreto já na vale mais? (Continue lendo)


  • Vilson Pedrosa
  • 09 de junho de 2019

VIGILANTE É OBRIGADO A FAZER CURSO PARA SE PREPARAR PARA O TESTE DE APTIDÃO TÉCNICA DE MANUSEIO DE ARMA DE FOGO?

Recebi uma dúvida enviada através do meu canal no YouTube que diz respeito a todos os vigilantes que estão no processo de habilitação para adquirir arma de fogo.

A questão posta é: O vigilante é obrigado a fazer curso de tiro para se preparar para o teste de aptidão técnica de manuseio de arma de fogo? (Continue lendo)


  • Vilson Pedrosa
  • 08 de junho de 2019

VALOR A SER PAGO PELO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA ADQUIRIR ARMA DE FOGO

Com o Decreto n. 9.785 de 07 de maio de 2019 houve um movimento grande de pessoas em busca de comprar e registrar arma de fogo.
Entre tantos documentos necessários para instruir o processo de compra e registro vou destacar aqui neste post o certificado de capacidade técnica para adquirir arma de fogo.
Eu fiz um vídeo no canal Pedrosa Previdência no Youtube informando que o valor seria R$ 80,00 reais! Sim, 80 reais! (Continue lendo)

 


  • Vilson Pedrosa
  • 23 de maio de 2019

DECRETO 9.797 DE 21 DE MAIO ALTERA O DECRETO 9785/12. E AGORA?

Estamos vivendo uma quinzena intensa em torno do Decreto 9785 de 7 de maio que facilitou o acesso ao porte de arma de fogo considerando presumida a efetiva necessidade para diversas categorias, entre elas, o FUNCIONÁRIO DE EMPRESA DE SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES. (Continue lendo)

 


  • Vilson Pedrosa
  • 20 de maio de 2019

COMO FAZER A DECLARAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE, PARA COMPRAR ARMA DE FOGO

Para comprar arma de fogo o vigilante tem que justificar a necessidade de ter uma arma de fogo, apresentando uma declaração de "efetiva necessidade." (Continue lendo)


  • Vilson Pedrosa
  • 20 de maio de 2019

SAIBA QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIR O PORTE DE ARMA DE FOGO

Hoje com o acesso à Internet ficou mais fácil obter informações a respeito de praticamente tudo. Tem muito conteúdo rodando nas diversas formas, em vídeos, artigos, posts, etc. (Continuar lendo)


  • Vilson Pedrosa
  • 20 de maio de 2019

SAIBA A DIFERENÇA ENTRE POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO

Embora o Decreto 9.785, rapidamente ficou conhecido em razão do tema do porte de arma de fogo, foi o Decreto 9.685 de 15 de janeiro de 2019, agora revogado,  que facilitou a posse da arma de fogo. (Continue lendo)


  • Vilson Pedrosa
  • 20 de maio de 2019

O VIGILANTE QUE É ATIRADOR REGULAR TEM PORTE DE ARMA DO SEU ACERVO?

Uma grande inovação no Decreto n. 9.785/19 foi de contemplar o grande número de pessoas que são colecionadores, atiradores e caçadores com certificado e registro de suas armas de fogo no Comando do Exército. (Continue lendo)


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