49 99177-1178   contato@pedrosaprevidencia.com.br

CONTATE O ESCRITÓRIO ONLINE!

Pedrosa Responde

  • Vilson Pedrosa
  • 05 de junho de 2020

Pedrosa Responde #9: (LIVE DO DIA 04/06/20 - FGTS - Vigilante Tudo o que Você Saber)

 

 

 

 

O governo brasileiro decretou através do decreto 6/2020 Estado de Calamidade Pública devido aos acontecimentos recentes que assolam o país e o mundo devido ao novo Coronavírus, com isso uma grande oportunidade foi aberta aos cidadãos. Uma das mais importantes é a possibilidade do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), através da lei 8.036/1990 artigo 20, XVI, pois, a alínea "a" do dispositivo exige que, para o trabalhador sacar a quantia, deve haver estado de calamidade pública decretado pela União Federal ou estado de emergência na área em que ele mora. Entretanto surgiram algumas dúvidas frequentes em relação ao saque, abaixo estão algumas delas:

 

Quem possui direito ao saque do FGTS?

Todos os trabalhadores que possuem saldo em suas contas de FGTS ativas ou inativas, podem requerer o saque dos valores que possuem em conta.

 

Qual o valor máximo para saque?

O valor para saque do FGTS é limitado por lei ao valor máximo pago pelo inss a um benefício previdenciário, ou seja R$6.101,06 reais. Mas existem casos onde juízes têm liberado o valor total da conta do trabalhador que requereu o saque.

 

O que é saque emergencial do FGTS?

O saque emergencial do FGTS é definido pela medida provisória 946/2020 publicada no Diário Oficial da União no dia 07 de abril de 2020. A medida extingue o fundo PIS/PASEP e transfere todo o patrimônio para o fundo do FGTS. A medida define que será autorizado um saque de R$1.045,00 reais da conta de FGTS de cada trabalhador.

 

Posso sacar um salário mínimo por conta de FGTS?

Diferente do que ocorreu em 2019 onde era liberado um valor de R$998,00 reais por conta, neste ano o valor será liberado por CPF. Ou seja, o trabalhador que possuir mais de uma conta com saldo, poderá sacar apenas o valor de R$1.045,00 do total das contas.

 

Quero sacar mais de R$1.045,00 como faço?

Para requerer o saque integral das contas de FGTS, é necessário fazer um pedido judicial, requerendo o saque devido a calamidade pública decretada pelo governo federal. 

 

Preciso de um advogado para fazer o pedido do saque integral?

Não necessariamente, você pode requerer sozinho na Justiça do Trabalho. Basta elaborar uma petição inicial, sendo observados os requisitos objetivos definidos pelo artigo 840 da CLT. Porém o mais adequado é que se procure um advogado para fazer o pedido, pois, devem ser observados todos os detalhes para que se dê procedência no processo e um advogado irá analisar com mais cuidado todos os detalhes para você, bem como acompanhando todo o andamento, lhe dando mais chances de um processo deferido.

 

Fiz o saque aniversário, posso sacar o valor emergencial liberado no dia 15?

Todos os trabalhadores que aderiram ao saque aniversário e já realizaram o saque este ano, poderão sacar o valor de R$1.045,00 como forma de saque emergencial.

 

 

 

Estas são algumas das dúvidas mais frequentes em relação ao saque do FGTS. Se você possui alguma dúvida em particular, pode entrar em contato comigo acessando https://geni.us/Pedrosa

Ou clique no botão abaixo:


 

 

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS


FALE COMIGO!
TELEGRAM
Fale Comigo!
WhatsApp

Receba novidades

Canal do Youtube

 

Instagram

/Pedrosa Previdência

Curta Nossa Página