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Pedrosa Responde

  • Vilson Pedrosa
  • 22 de junho de 2020

Pedrosa Responde #10: (LIVE DO DIA 18/06/20 - Vigilante, você tem algo a comemorar?)

 

 

 

 

Este é um mês muito importante para a categoria da segurança privada, pois,  é no Dia 20 de Junho que lembramos orgulhosamente do importante papel dos profissionais da segurança privada que trabalham com serviços de segurança. A última live do canal, teve como tema “Vigilante, você tem algo a comemorar?”, nela todos os guerreiros (as) contaram suas histórias e como amadureceram tanto no intelecto pessoal, quanto no profissional. Devido a tantos relatos, naturalmente surgiram dúvidas recorrentes, e nesse breve relato estão algumas das mais frequentes.

 

Como ficou a questão do Piso Nacional para o Vigilante?

R: Apesar da luta para um piso nacional para o Vigilante ainda não foi definido, portanto depende de cada estado definir o seu piso, e varia de uma região para outra.

 

O Estatuto da Segurança Privada já foi aprovado?

R: A previsão que tínhamos para a aprovação do Estatuto era para o primeiro semestre deste ano, porém por conta do COVID-19, tudo se tornou mais distante. Então o Estatuto da Segurança Privada permanece dentro da gaveta, sem aprovação. Esperamos que até o fim do ano a aprovação ocorra para a melhora e valorização do vigilante.

 

Vigilante aposentado, pode continuar trabalhando?

R: Não, segundo a decisão do STF: “o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce.”.

 

Com quanto tempo o vigilante pode se aposentar?

R: De acordo com a nova reforma da previdência, os vigilantes, por trabalharem em condições especiais (periculosa), poderão se aposentar pela modalidade “aposentadoria especial”, caso possuam, no mínimo, 60 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição. 

 

Como está a reciclagem, diante da pandemia?

R: Devido a pandemia, as reciclagens estão suspensas. Mas, as reciclagens vencidas a partir do dia 12/03/2020 foram prorrogadas até 03/08/2020. 

 

Os vigilantes irão perder os 30% de periculosidade?

R: Não, o 30%  de periculosidade para o vigilante se mantém. O que ocorreu é que surgiu uma nova modalidade de contrato ensejando a entrada no mercado de pessoas sem experiência profissional que reduziria essa porcentagem da periculosidade, mas ela não se aplica aos trabalhadores em geral.

 

Com a aprovação do estatuto, os vigilantes que não possuem o 2º grau completo, irão perder o emprego?

R: Caso o estatuto seja aprovado, os vigilantes que não possuem escolaridade igual ou superior ao 2º grau completo até a data da publicação, tem o chamado “direito adquirido” que impede que sejam afetados com a nova alteração. Ou seja, não perderão o emprego. 

 

É verdade que a cada dez anos na atividade de segurança privada se ganha 4 anos? 

R: Para aposentar-se com aposentadoria especial é necessário possuir 25 anos de contribuição completos. O que ocorre é a possibilidade de transição da aposentadoria especial para comum, neste caso multiplica-se o tempo que você possui por 1.4 (homens) e 1.2 (mulheres). Lembrando que essa transição é equivalente, então para possuir 35 anos de contribuição comum, você precisa ter 25 anos de contribuição especial.

 

Preciso do PPP, para comprovar a atividade especial?

R: O PPP é o meio mais fácil e também mais usado para comprovação da atividade especial. Mas, existem outras formas de comprovação das atividades exercidas em condições insalubres/periculosas, tais como: Anotações em CTPS; Perícia judicial no local de trabalho; Perícia judicial por similaridade, entre outros.

 

Como posso pegar o PPP, de uma empresa falida?

R: Conseguir os PPP’s é sempre complicado, visto que muitas empresas acabam decretando falência ou ocorre alguma coisa que torna a obtenção do comprovante muito mais difícil. Uma das possibilidades mais eficientes é entrar em contato com o seu sindicato, muitas vezes eles emitem o PPP!

 

 

 

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