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Segurança Privada

  • Augusto Turra Pedrosa
  • 24 de julho de 2020

COMO FICOU A GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO?

Olá, seja bem vindo(a). 

 

Com o Decreto 10.422/20 foi prorrogado a possibilidade de acordo para redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho. 

 

Como fica a garantia temporária do emprego? 


 

Fique comigo e saiba tudo a respeito deste tema trabalhista. 


 

Vamos direto ao ponto: Você já sabe que a Lei 14.020 sancionada no dia 6 de julho é a conversão da MP 936, que implantou o programa emergencial de manutenção de emprego e renda durante a pandemia pelo novo coronavírus. 

 

Vale lembrar que a referida MP trouxe a possibilidade de redução proporcional de jornada e salário pelo período de até 90 dias e suspensão do contrato de trabalho pelo período de 60 dias, que agora foram mantidas por mais 60 dias. 

 

Alguns acordos foram feitos durante a MP 936 e agora a lei 14.020 garantiu que: “os acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho celebrados entre empregadores e empregados, (...) regem-se pelas disposições da referida MP.”


 

Assim fica entendido que as regras anteriormente pactuadas vão seguir sem problemas. 


 

Uma novidade é que a empresa pode realizar acordos por departamento e setor. 

 

É possível também fazer acordos com a suspensão de contrato de trabalho por períodos sucessivos, intercalados ou fracionados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não exceda o prazo total de 120 dias.

 

  • A garantia provisória no emprego se manteve durante o período da suspensão do contrato ou da redução de salário e pelo mesmo período equivalente quando do retorno ao trabalho. 


 

Se ficar afastado por 90 dias, vai ter mais 90 dias de garantia no emprego. Se o afastamento ou redução foi de 60, a estabilidade vai ser de 60 dias. 

 

Caso o vigilante seja demitido nesse período a empresa vai ter que pagar as verbas rescisórias e também uma indenização que pode variar de 50% a 100% do salário a que o empregado teria direito no período da garantia provisória. 


 

Tem alguma dúvida? 

 

Fique tranquilo, use o botão abaixo e converse com meu time.

 

 

 

Vamos te ajudar. 

 

Cuide-se, a sua família depende de você! 

 

Seja guerreiro como sempre, e prudente como nunca! 

 

Te espero no próximo Post!

 

 

 

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