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Segurança Privada

  • Vilson Pedrosa
  • 03 de agosto de 2020

INDENIZAÇÃO NO CASO DE BRUMADINHO: O QUE TEM A VER COM O VIGILANTE?

Olá, tudo bem? 


 

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Somos especialista nas demandas do vigilante. 


 

O Tribunal Regional do Trabalho determinou uma indenização de 3,5 milhões e pensão mensal para uma família da tragédia de Brumadinho. 

 

- O que isso tem a ver com você? 


 

- Qual a relação deste julgamento com a segurança privada?


 

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Vamos direto ao ponto

 

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de pensão mensal e de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3,5 milhões à família de um trabalhador morto no rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho/MG, fato que ocorreu a um ano e meio, deixando pelo menos 270 vítimas fatais. 


 

A mineradora em sua defesa afirmou que tomou todas as medidas cabíveis e possíveis para evitar o acidente.


 

A indenização por danos materiais foi transformada em uma pensão que foi calculada no valor equivalente a dois terços da renda do trabalhador falecido, observando a atualização pelos mesmos índices de atualização salarial como se a vítima ainda estivesse trabalhando,  devendo a pensão ser paga até a data em que a vítima completaria 78 anos. 


 

Os danos morais foram fixados em 500 mil reais por cada dependente. 


 

- Qual a relação deste caso com a Segurança Privada? 


 

Esse modelo de indenização é o que serve de parâmetro para os casos dos vigilantes que são mortos em serviço, em evento considerado acidente de trabalho.


 

Assim como a Mineradora Vale S/A, as empresas de vigilância também são consideradas, pela natureza do empreendimento, de risco acentuado a integridade física e a vida do trabalhador. 

 

 

- Não existe EPI que elida o risco de morte do vigilante em serviço. 

 

Assim a responsabilidade civil da empresa é objetiva. 



 

Basta que aconteça o fato gerador.

- A empresa vai ter que indenizar. 




 

E o valor da indenização considera 2/3 da última remuneração e projeta até a idade de 78 anos, como se o trabalhador estivesse trabalhando, inclusive considerando os 13º salário. 

 

 

- Porque é considerada a idade de 78 anos como limite para pagamento da pensão? 



 

> Porque 78 anos é a expectativa de vida feita pelo IBGE no Brasil e este quesito é considerado para calcular as indenizações iguais ao presente caso.



 

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Se cuide e proteja sua família.  


 

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