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Aposentadoria Especial

  • Vilson Pedrosa
  • 04 de maio de 2021

A SOLUÇÃO PARA SALVAR AS APOSENTADORIAS NO INSS DEPENDE DE VOCÊ

A Reforma da Previdência foi concluída e entrou em vigor na data de 13/11/2019. Decorrido mais de um ano, muitas pessoas desconhecem o quanto ela é cruel, desumana e terrível. 

 

Você faz parte deste grupo de segurados que estão por fora e não têm consciência desta realidade?

 

Leia este texto até o final e entre para o grupo que está mobilizado em prol de uma excelente alternativa para atenuar e até reverter aspectos da hedionda Reforma da Previdência Social. 

 

Não importa qual seja o seu estágio previdenciário, se está para se aposentar, em fase intermediária  ou começou agora. Este tema eu garanto, muito te interessa!

 

Você pode contribuir para reverter essa situação, quer saber como? Leia até o final e saiba como salvar as aposentadorias e demais benefícios!

 

A CRUELDADE

A crueldade da Reforma da Previdência consiste principalmente em estar estruturada para você trabalhar mais, contribuir mais e GANHAR MENOS QUANDO SE APOSENTAR ou quando por algum infortúnio, ficar incapacitado para o trabalho.

 

Isto ocorre porque a fórmula de cálculo de todas as aposentadorias é igual, sem distinção das aposentadorias especial e por incapacidade permanente, que não é um benefício programado.

 

 

Ninguém se programa para ficar incapacitado com tantos anos de contribuição, ou com tal idade! 

 

 

O valor das aposentadorias é definido considerando todas as contribuições desde julho de 1994, sem descartar as 20% menores contribuições, como era feito antes da data 13/11/2019.  

 

 

A primeira perda ocorre neste ponto, pois já há um rebaixamento da média que vai ser a base de aplicação da fórmula terrível que vai definir a sua renda mensal inicial do benefício de aposentadoria.

 


Na base já rebaixada, ocorre a segunda grande perda: aplica-se um REDUTOR de 60%, acrescido de 2% para cada ano que ultrapasse os 20 anos de contribuição, no caso dos homens e de 15 anos no caso das mulheres.

 

EXEMPLO PARA MELHOR COMPREENSÃO DA BARBARIDADE

Um eletricitário na aposentadoria especial, conseguiu a regra de transição de 86 pontos, com 32 anos de contribuição,  54 anos de idade e uma média salarial de R$ 4.500,00 reais. Sua média real se fosse na fórmula anterior a Reforma seria em torno de R$ 5.000,00 reais. 

 

Considerando que tem 10 anos a mais que 20 anos de contribuição, o percentual que define sua renda mensal inicial é de 80%, que corresponde aos 60% do redutor + 20% do tempo excedente de contribuição acima de 20 anos (10 X 2%).

 

 

Este percentual é aplicado no valor da média (80% X R$ 4.500,00) que resulta em R$ 3.600,00 de valor da aposentadoria especial. A perda é de R$ 900,00! 

 

 

Considerando a parcela do abono natalino, o valor de perda anual é de R$ 11.700 reais! Em 10 anos, sem contar juros e correção, seria de R$ 117.000,00!

 

 

Esta fórmula provoca uma perda econômica contundente com reflexos imediatos na qualidade de vida da família toda e gera um mecanismo de empobrecimento que se agrava ao longo do tempo, comprometendo com certeza a dignidade do aposentado.

 

 

Esta massa de trabalhadores aposentados empobrecidos vai gerar um grande problema social no futuro breve, com consequências nefastas para todo o conjunto da sociedade.

 

 

É preciso lembrar que com o tempo e o avanço da idade, aumentam as necessidades básicas com consultas, exames, remédios e tratamentos, o que demanda recursos dos quais não vão existir.

 

 

A permanecer esta fórmula, é certo que os aposentados vão depender economicamente dos filhos e os indicativos é de privação do básico mínimo necessário para uma velhice com tranquilidade e segurança.

 

 

É preciso lembrar ainda que as correções dos benefícios não conseguem acompanhar a inflação real, e vão perdendo ao longo do tempo o poder aquisitivo. Quem se aposentou nos últimos 10 anos, não tem atualmente o mesmo número de salários mínimos de valor de quando teve o benefício concedido pelo INSS.

 

 

A dignidade da pessoa humana, um dos princípios básicos encravados no art. 1º da Constituição Federal, será jogado na lata do lixo.  

 

 

CÁLCULO APLICADO EM TODAS AS APOSENTADORIAS

 

 

Esta fórmula cruel e desumana é aplicada em todas as 05 possíveis aposentadorias:

 

 

1.Na regra de transição da aposentadoria por pontos;

 

2.Na regra de transição da idade mínima progressiva + tempo de contribuição;

3.Na regra de transição da aposentadoria por idade;

4.Na aposentadoria por incapacidade permanente por doenças ou acidentes sem relação com o trabalho, com reflexo no valor da pensão por morte;

5.Na aposentadoria especial de 20, 25 anos e na regra de transição da aposentadoria especial de 86 pontos.

 

Além das aposentadorias, a pensão por morte também sofreu alteração de forma reflexa porque a base de cálculo considerada é o valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente.

 

 

A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CRUEL FÓRMULA DE CÁLCULO

 

 

O art. 26 da Emenda Constitucional nº 103 que promoveu  a Reforma da Previdência orientou que a fórmula de cálculo CRUEL das aposentadorias teria validade “até que lei discipline o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (...)”

 

 

Em outras palavras: esta regra de cálculo que define o valor das aposentadorias e dos demais benefícios é TRANSITÓRIA ATÉ QUE UMA LEI ORDINÁRIA  regularize a questão.

 

 

Você acha que o Governo vai tomar a iniciativa de elaborar esta lei ?

 

IDEIA LEGISLATIVA PARA SALVAR AS APOSENTADORIAS

 

 

O Senado Federal estabelece a possibilidade de proposição de projeto de lei através de uma modalidade denominada de Ideia Legislativa”. 

 

 

Apresentado o Projeto de lei é analisado se cumpre requisitos e é liberado para receber apoio com assinaturas. Esta fase já passou.

 

 

Para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça é necessário ter o apoio de 20 mil assinaturas de forma on-line.

 

 

Eu fiz uma proposição estratégica de projeto de lei restabelecendo a fórmula de cálculo utilizada antes da Reforma da Previdência, como base para todas as aposentadorias e benefícios.

 

 

O texto sugestivo seria:

 

 

“ A Renda Mensal Inicial dos benefícios será 100% do salário de benefício apurada no cálculo da média aritmética simples dos maiores salários -de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, devidamente corrigido.”

 

 

Esta fórmula ao meu ver, garante relativa justiça ao garantir que o segurado receba de volta a média de suas contribuições, que vão equivaler a um valor muito próximo ou igual ao que recebia enquanto estava na ativa.

 

 

A questão não é trabalhar mais, a questão injusta e que foge à razoabilidade, é não receber no valor da aposentadoria a média do que contribuiu durante o período contributivo.

 

 

Voltando ao exemplo do eletricitário, se valesse a regra do projeto que estamos propondo e que estava em vigor antes da Reforma, sua renda mensal inicial:

 

a)de aposentadoria seria de R$ 5.000,00 reais!

b)de incapacidade permanente, seria de R$ 5.000,00!
c)de pensão por morte, seria de R$ 5.000,00!

 

COMO FUNCIONA O MOVIMENTO EM PROL DE APOIO AO PROJETO?


Para registrar o seu apoio na ideia legislativa, caso você não tenha conta no Facebook ou no Google, você primeiro vai precisar fazer um cadastro no site do Senado.


Neste caso, clicando no link de apoio aqui,  vai abrir a página e clicar no botão “Cadastre-se”.


Irá aparecer um formulário  e você deve preencher com as suas informações corretas e criar uma senha para este fim.


Coloque um endereço de e-mail válido, pois após finalizar o cadastro, você receberá um e-mail de confirmação para poder cadastrar o seu apoio.


Anote a sua senha, para não correr o risco de esquecê-la 


Após preencher as suas informações assinale as opções:

.Não sou um robô; 

.Declaro que concordo com os novos termos de uso

.Tenho mais de 12 anos de idade. 


Você irá para uma nova tela avisando que recebeu um e-mail para confirmação do cadastro.


Acesse a sua caixa de e-mail (o mesmo que você colocou no cadastro) , abra o e-mail do Portal e-Cidadania e  clique no link para confirmar o seu cadastro. 


Ele abrirá uma janela novamente no e-Cidadania avisando que o seu cadastro foi confirmado


Você vai precisar agora clicar novamente no link da Ideia Legislativa, clicar em apoiar e então fará o login com o e-mail que registrou e a senha que você criou. 


Clique em ok


Clique em confirmar


E você receberá a mensagem “O seu apoio foi registrado com sucesso!”

 


CASO TENHA CONTA FACEBOOK E NO GOOGLE


Se tem conta no Facebook e no Google,  que é a conta de e-mail, é muito rápido e mais fácil!  Você faz opção por uma das duas formas logo no início.


1)Vai acessar o link da Ideia legislativa, indo na opção “Apoiar” que está destacada em verde logo abaixo na página.


2- Em seguida você deve confirmar o seu apoio selecionando “Confirmar”

3- A página irá lhe redirecionar para a confirmação, basta selecionar “ok”

4- Ao abrir a página você seleciona “ENTRAR COM O FACEBOOK” e digita seu acesso do facebook. Ou se escolher o google entra com seu email e senha.

5- Pronto, agora você deve confirmar que possui mais de 12 anos e o Estado onde você mora

6- Por fim é só clicar em confirmar e seu apoio já será computado pelo sistema!

 

IMPORTANTE


Para o projeto de lei ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e ser apreciado em regime de urgência considerando o Estado de Calamidade Pública que estamos vivendo e o apelo social desta regulamentação, precisamos até 20 de agosto obter 20 mil assinaturas de apoio!


Seu APOIO é muito importante e é relativamente simples, basta assinar e compartilhar com todos os seus amigos, parentes, colegas de trabalho, e nos grupos em que participa nas redes sociais.


Seu empenho deve mobilizar todas as pessoas que fazem parte do seu relacionamento em prol deste movimento pela salvação das aposentadorias! 


É importante interpelar as pessoas esclarecendo o quanto esta alteração é urgente, pois a fórmula atual além de reduzir a renda de todas as aposentadorias, também reflete na fórmula de cálculo da pensão por morte, cuja base de cálculo considera o valor da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).


Conto com você nesta jornada de cidadania em prol da salvação das aposentadorias e demais benefícios!


Seja um ser da luz!


Um forte abraço!

 


Apoie a petição clicando AQUI

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