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Aposentadoria Especial

  • Vilson Pedrosa
  • 01 de novembro de 2018

APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE - Some o tempo de serviço com insalubridade

Primeiro é necessário que você entenda melhor a diferemça entre insalubridade e periculosidade. 

O Artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define insalubridade como as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

A expressão periculosidade vêm do termo periculoso ou perigoso, na área da segurança e saúde do trabalho, entende-se como aquilo que causa ou ameaça perigo à integridade física do trabalhador. De acordo, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT as atividades ou operações perigosas são aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente do trabalhador.

No caso aplicado ao VIGILANTE, é a iminência do risco à integridade física e a sua vida, pois tem o dever legal de impedir e inbir ações criminosas, armado ou desarmado expondo-se a perigos e riscos, por esta razão recebe mensalmente adicional de 30% desde a Lei 12.740/2012.

 

Então Como Somar o Tempo de Trabalho Insalubre com o Tempo com Periculosidade?

 

Veja sua carteira de trabalho (CTPS) as empresas trabalhadas com período insalubre (agentes químicos, físico ou biológicos) e faça anotação em separado das empresas que atuou como vigilante. Em seguida solicite às empresas o PPP (perfil profissiográfico previdenciário) onde constam a descrição das atividades, os agentes nocivos que existiam e se utilizava EPI - equipamento de proteção individual capaz de elidir os efeitos nocivos.

 

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As empresas não tem o campo para colocar o agente nocivo da periculosidade, porque o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social não os reconhece.  Porém há o campo para descrição das atividades que você vigilante desenvolveu.  E nesse sentido você deve observar e descrever que sua função era inibir e impedir crimes contra patrimônios, fazendo rondas, controlando acesso de pessoas, evitando intrusões, etc. 

Feito isso faz um cálculo somando os tempos de vigilância com o tempo de trabalho insalubre para chegar nos 25 anos de contribuição.

Ideal mesmo é consultar um profissional especializado em previdência para te auxiliar. 

 

Nesse sentido ficamos à disposição para esclarecer maiores dúvidas através do nosso e-mail: contato@pedrosaprevidência.com.br

 

 

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