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Acidente de Trabalho

  • Vilson Pedrosa
  • 03 de dezembro de 2018

VIGILANTE SAIBA O QUE É CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO E SEUS EFEITOS PARA SUA PROFISSÃO

Primeiramente vamos definir o que é acidente de trabalho, para depois podermos entender de que maneira ele afeta o dia a dia do profissional da vigilância privada, o vigilante!

 

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho", as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Os incisos do art. 20 da Lei nº 8.213/91 as conceitua:

 

LEIA TAMBÉM: REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A DESVALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL VIGILANTE

 

* doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

* doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Apenas uma conceituação sobre a doença profissional e a doença do trabalho, temas esses que serão tratados posteriormente em nossos canais de comunicação. 

 

EFEITOS PARA O PROFISSIONAL DA VIGILÂNCIA 

 

Para tornar o conceito mais aplicado ao vigilante cumpre-nos informar que se o acidente causou afastamento do trabalho por mais de 15 dias, você será encaminhado para auxílio-doença acidentário.

O primeiro efeito é que no período de afastamento em auxílio-doença seu FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) será depositado pela empresa que você trabalha. 

O segundo efeito ocorre quando encerra o auxílio-doença, no retorno ao posto de trabalho o vigilante tem estabilidade de 12 meses no trabalho, não podendo er demitido e se assim o for, deverá ser indenizado.

Por fim, não menos importante, como o terceiro efeito ocorre se houver sequelas do acidente que porventura ocasionam redução de capacidade de trabalho, nesse caso, o vigilante fica recebendo o auxílio-acidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem prejuízo do salário recebido na empresa laborada.

Mantenha-se informado sobre seus direitos previdenciários, assista aula sobre o tema:

 

 

 

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