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Acidente de Trabalho

  • Vilson Pedrosa
  • 19 de março de 2019

O SINDICATO ESTÁ ME COBRANDO MENSALIDADE MAS NÃO SOU VIGILANTE SINDICALIZADO, O QUE FAZER?

 

Esta dúvida foi enviada por um vigilante e por ser uma questão de interesse geral resolvi fazer um post, assim mais pessoas vão ter clareza desta questão que é bastante atual.

A pergunta era:
"Trabalho em uma empresa de vigilância, mas não sou sindicalizado. O sindicato dos vigilantes está cobrando  a mensalidade.  Eu posso me opor a essa cobrança? É legal procedimento de o sindicato não aceitar minha carta de oposição?"

Na sexta feira dia 28, quando todo mundo só pensava no feriadão de carnaval foi editada a Medida Provisória nº 873/2019 que está valendo desde 1º de março, para disciplinar os procedimento que os sindicatos devem realizar para cobrarem as mensalidades sindicais, seja ela qual nome tenha.

Segundo a Medida Provisória, independentemente do nome dada às contribuições criadas pelos sindicatos através das normas coletivas de trabalho, todas, sem exceção, somente podem ser exigidas dos trabalhadores que sejam efetivamente filiados ao sindicato.

No caso, o vigilante não sendo associado ao sindicato, não pode ser cobrado a sua mensalidade de sócio.

Pior,  para aqueles que são associados, toda e qualquer contribuição deve ser cobrada apenas mediante prévio e expresso consentimento individual de cada vigilante, cuja autorização de cobrança não pode ser substituída pelas entidades sindicais, ainda que por meio de assembleia-geral convocada para este propósito específico.

Detalhe importante, as empresas pela MP 873 passam a estar proibidas de efetuar o desconto em folha das contribuições exigidas dos vigilantes. O pagamento, caso seja aceito deve ser feito mediante boleto bancário, o qual será encaminhado pelo sindicato no endereço indicado pelo vigilante como sendo a sua residência.

Ficado comprovado que o correio não entrega no endereço indicado pode o sindicato enviar no endereço sede da empresa.

Assim não cabe mais falar em carta de oposição que ainda existe em muitas convenções, pois a MP é muito recente.

Muitos vigilantes me falaram que estão contentes  com esta medida. Só que tem o outro lado da moeda, esta medida enfraquece ainda mais o já enfraquecido sistema sindical.

E isto não é bom. Se o sindicato não tem recursos,  a federação e confederação que dependem também deste recursos não vão ter como patrocinar eventos e ações em defesa da categoria em âmbito nacional.

Ainda mais agora com o projeto da Reforma da Previdência, que vai afetar de forma violenta os direitos de todos os trabalhadores,  principalmente o vigilante com o fim da sua aposentadoria especial.

 

LEIA TAMBÉM: REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A DESVALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL VIGILANTE

 

Eu entendo a reclamação dos vigilantes quanto às questões sindicais. O problema não é o sindicato, é o presidente que não cumpre sua função. O que fazer? Vai lá, se organiza e tira o cara na próxima eleição!

 

 

Vai lá e bota o cara para trabalhar!

Um forte abraço!

Pedrosa

 

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