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Aposentadoria Especial

  • Vilson Pedrosa
  • 11 de junho de 2019

A MP 871 E A NOVA CARÊNCIA PARA OS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A MP 871 foi convertida em lei e alterou de forma significa a carência para os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que está previsto na Lei 8.213/91.

O auxílio-doença é o benefício mais requerido no INSS. De cada 10 (dez) requerimentos 8 (oito) são de auxílio - doença.

O benefício de aposentadoria por invalidez é, considerando as condições de trabalho e a função do vigilante de impedir e inibir ações criminosas, é o que também interessa aos profissionais da segurança privada, face aos riscos de ofensa diariamente à integridade física decorrente de ações criminosas.

Para entender o tema é necessário compreender o que é carência e como eu posso perder a condição de segurado do INSS.

Carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito a determinado benefício. Cada benefício tem uma carência. Os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez têm carência de 12 (doze) contribuições mensais.

 

MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO


A qualidade de segurado é mantida mesmo quando não seja feito pagamento de contribuições nas seguintes condições:

 

a) Sem limite de prazo para quem está em gozo de benefício. Exemplo vigilante que esteja recebendo auxílio - doença e 

b) até doze meses da data em que foi demitido; 

 

Este período de graça é estendido na seguinte condição:

a) Caso o vigilante tenha mais de 10 anos de carteira assinada sem interrupção no período, que acarretou a perda da qualidade de segurado, ganha mais 12 meses de graça, ou seja, pode ficar por dois anos sem contribuir com o INSS sem perder o amparo do INSS.

Saber esta questão é importante porque cerca de 60 (sessenta) mil vigilantes perderam o emprego nos últimos 4 (quatro) anos e muitos destes estão sem contribuir para o INSS.


Esta questão vale para o vigilante e também beneficia seus dependentes, caso ocorra algum infortúnio (doença ou acidente), do qual ninguém está livre.

 

TEMPO EXTRA EM CASO DE DESEMPREGO


Os prazos de 12 meses para quem tem menos de 10 anos de CTPS assinada e de 24 meses para quem tem mais de 10 anos de vínculo trabalhista com anotação na CTPS, poderá ser acrescido de mais 12 meses se o vigilante estiver desempregado!

Esta condição de desempregado deve ser demonstrada com o registro no órgão do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (SINE).

Este período de tempo que parece ser longo, acredite, passa rápido e é muito comum ter dependentes sofrendo porque o segurado sofreu algum infortúnio de doença ou acidente e como não tem mais a condição de segurado do INSS, fica padecendo e passando necessidades.

É muito triste esta situação!

 

LEIA TAMBÉM: O QUE O PENTE FINO DO INSS TEM A VER COM O VIGILANTE?

 

Assim fica o alerta, com a alteração promovida pela MP 871, o prazo para recuperar a condição de segurado, para ter acesso nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que era de 4 (quatro) meses, passou agora para 6(seis) meses.

É muito importante você compreender isto e caso não seja a sua condição, compartilhe esta informação em todos os grupos que faz parte, no seu local de trabalho, na sua comunidade e na sua família.

É normal o vigilante pensar muito na data em que vai se aposentar. Mais comum ainda é ignorar as adversidades que podem ocorrer entre o presente e a data futura da aposentadoria.

Por isto é importante que seja um ser da luz, que leva clareza para as pessoas.

Seja meu parceiro nesta missão de ajudar vigilante através de informações relevantes, que promovam o exercício dos direitos previdenciários.


Se você tem alguma dúvida, envie nos comentários abaixo que irei responder.

 

 

Vamos fazer um mundo melhor?


Forte abraço

Pedrosa

 

 

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